O Futuro do Direito e o Fim da Moral. Utopia

Mas nosso direito, em especial o normativo, é mesmo voltado ao futuro, sem olhar o presente. Decorrente de afirmações/regras sobre um acontecer fático a ser aplicado e observado, ou seja, sem retroagir. Contudo, apresento “a história da contradição”. Vejamos. Ocorreram duas situações distintas e antagônicas. A primeira foi na “Ilha da Utopia” (similar ao que Thomas More disse), aonde os primeiros habitantes e desbravadores, nascidos e vindos de uma determinada Terra Natal e apesar deles terem sido os melhores entre outros que ainda continuaram nessa terra, todavia, lá a moral, bons costumes, hábitos, culturas, educação e a ciência já não mais correspondiam aos mínimos anseios daquele povo. Por muito tempo esses recursos humanos e históricos foram mal conduzidos pela péssima qualidade das políticas públicas, agregada a pouca moralidade que pairava no seio social e nos Poderes do Estado. Diante dessas circunstâncias esses imigrantes e desbravadores nos primórdios da colonização da Ilha da Utopia, por conservarem os traços da terra aonde eles haviam nascido, tinham por vocação e precaução regrar todas as condutas sociais e grande parte das condutas individuais. Com tal propósito, assim que desembarcaram na nova terra, implantaram na Ilha da Utopia incontáveis códigos e instituíram tribunais e prisões. No entanto, por serem cidadãos cansados da forma de vivência na antiga terra de origem, adotaram, por vontade majoritária entre os novos habitantes, as melhores políticas públicas decididas também pelas melhores formas conhecidas de acordo com o tema, pela democracia participativa, direta, deliberativa ou representativa, agora tomando forma na Ilha da Utopia. Nessa nova terra as leis naturais foram respeitadas nas suas causalidades e as boas experiências foram bem cuidadas. Surpreendentemente essa postura resultou no nascimento de uma sociedade tão culta e com as melhores virtudes e atributos, onde as pessoas esbanjavam sabedoria num sistema social e legal propositivo (muito mais consultivo do que prescritivo) e de uma democracia próxima a perfeição, sempre guiados pela boa razão. Contudo, os antigos códigos se tornaram obsoletos pelo desuso, um lugar onde muitos presídios e palácios de antigas cortes se transformaram em espaços de educação e cultura. 
Agora falo da Contradição. Em contradição a essa sociedade, lá no país (Marlboro) denominado como o mundo dos “contáveis homens livres, de livre arbítrio (mas, sobre a coisa pública!) e incontáveis tutelados” as leis e códigos não paravam de ser produzidas. Todos os dias novas regras eram elaboradas. Até foi criado um aparelho tal como o conhecido GPS, levando a sigla GPJ denominado “Geo posicionamento jurídico”, resultado de um trabalho interdisciplinar/multidisciplinar/transdisciplinar do direito com as demais ciências, inclusive se apropriando parcialmente da idéia de Jeremy Bentham que concebeu o Pan-óptico. De acordo com tal sistema, o cidadão ao sair de casa tinha que obrigatoriamente, sob pena de multa, utilizar-se do referido aparelho, uma vez que a cada passo ou tempo e distância mínima percorrida a tela do aparelho indicava o posicionamento legal naquele tempo e lugar, apontando uma obrigação jurídica a cumprir sob determinada imputação e vigilância Estatal. Portanto, a liberdade foi prescrita e o direito suplantou a moral a qual deixou de existir, uma vez que nada mais havia de valores que não fosse intensamente tipificado, até por mais de uma regra, onde as leis, códigos, tribunais, prisões eram incontáveis, porém, inversamente proporcionais aos equipamentos de políticas públicas se comparado aos da Ilha da Utopia!
Milton Luiz Gazaniga de Oliveira