Os Limites da Democracia, a Autonomia-Geral – Um olhar além da Política Partidária

“Não precisamos da democracia, igualdade e liberdade na abundância das coisas, mas sim na medida e escassez. Nem no paraíso (céu), pois lá as “coisas” são desnecessárias.”

a) Conceituando

Primeiramente devemos saber o que significa democracia, em simples conceito: 
- Governo em que o povo exerce a soberania.

- Sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas e permite o exercício livre e igual da autodeterminação política.

- sistema em que o povo não apenas se limita em votar, mas deve “olhar” o que o governo (executivo, legislativo e judiciário e demais entidades) arrecada, e a quem paga e bem emprega o seu dinheiro.

Após a descoberta da igualdade, as liberdades buscam amparo na democracia.

Portanto, a palavra democracia guarda profunda conexão com a igualdade, autonomia, liberdade... e suas reinvenções.

Julgo que a melhor democracia deveria ser transcendental, ultrapassando em abrangência outras categorizações possíveis, mas até então conhecidas ou concebidas no campo meramente político partidário. No entanto, não basta pensarmos que ela pode ser capilarizada/disseminada na sociedade e repartições, aleatoriamente, apenas como a melhor forma de escolha de Governo ou Dirigentes. 

(Neste inicio de tema falarei dela fora do âmbito estritamente político partidário.) 

Mas acima de tudo é preciso saber se ela na prática está ou não delimitada pela possibilidade real de haver “autonomia” e igualdade de atributos comuns ou qualificados das pessoas em determinados nichos ou centros de decisões que necessitam de Dirigentes para gerir as coisas que representam para nós uma importância. Vejamos então que a democracia, autonomia e igualdade se conectam profundamente. Aduzo que pela desnecessidade natural da igualdade em determinados espaços de tempo, lugar e condições, também sucumbe a autonomia e liberdade de ação decisória. Disso decorre que a democracia na administração das coisas se afasta dando lugar a mera burocracia.
Registro que a igualdade, na política significa que meu voto nas eleições (ex. para deputado) tem o mesmo valor ao do morador da outra rua da minha vila. Em que pese certas federações possuírem proporcionalidades e coeficientes diferentes uma em relação à outra, no contexto do país.

No entanto, no âmbito de grande parte das instituições ou corporações, a igualdade existente entre os seus pares (os profissionais) se faz por qualificação. Decorre então que o voto para a eleição do Dirigente ali é estabelecido pelos pares. Exemplo, advogados na eleição para Presidente e conselheiros da OAB.

Mas a autonomia também está associada às coisas, fatos, pessoas, atividades e condutas que podem ser alteradas ou modificadas pelos Entes, no plano que pretendemos inseri-la. Portanto, o desejo é de que ela se efetive através da democracia em sede de eleições de dirigentes enquanto chefias de funções que atuam numa estrutura, normalmente composta de corpo técnico qualificado e que possam atuar sobre as coisas que afetam pessoas, sendo estas possíveis de serem passivas da ineficiência ou má gestão da coisa pública. Logicamente, desde que a repartição se situe em determinado grau de importância e decidibilidade no sentido de alcançar os resultados satisfatórios e possíveis ao bem estar a ser distribuído, buscado ou regulado.

b) Localizando a Democracia

- Onde as coisas e fatos não existem ou não são meus/nossos não posso ou não podemos exigir democracia;

- Não posso exigir democracia no espaço sideral;

- Não posso estabelecer uma democracia, dando autonomia-local (município) num território deserto, sem recursos naturais e humanos, sob pena de permitir que um Alcaide e seu séquito ali se estabeleçam de maneira infame, criando vilas de tutelados através benefícios, constituindo empreiteiras, construindo pontes sob o solo seco, mas desviando o curso da água do rio sob essa abra de arte, utilizando indevidamente o dinheiro da nação;

- Não posso exigir democracia na casa dos outros, mas posso orientá-los nos meios, se então for possível melhorar as coisas que conecta a autonomia aos fins da fraternidade, igualdade e liberdade no seio familiar;

- Não posso exigir democracia nas forças armadas, exército, marinha e aeronáutica, pois a subordinação, hierarquia e disciplina estão contidas na natureza da atividade, uma vez que a defesa tem estratégias que não podem ser quebradas na cadeia de comandos; 
- Não posso exigir democracia numa atividade cujos meios já estão inteiramente vinculados por determinados procedimentos, regrado por repartição competente e diversa da minha, pois não poderei alterar o que está estabelecido pela Lei natural ou na Constituição da pátria;

- Não posso exigir ou participar da democracia nas atividades meramente de meio se outras pessoas com habilitação técnica são quem pode determinar ou decidir sobre a escolha dos meios para se chegar ou não aos fins;

- Não posso exigir democracia se inexiste ou há pouco interesse em proteger meus direitos e liberdades da sociedade em determinado assunto ou matéria;

+ Mas posso exigir democracia nas escolhas de reitores nas universidades, pois estas gozam de “autonomia” constitucional e formam profissionais que afetam nossas atividades e as coisas, bens e serviços que consumimos; 

+ Posso exigir democracia de dirigentes quando efetivamente vierem a ocorrer possibilidades de deliberação sobre a proteção de direitos, liberdades, divisão das coisas e fatos que afetam matéria, coisas ou assuntos de interesse social. 

+ Então eu poderei exigir a democracia até na repartição pública, quando as decisões possam afetar os meios e fins de que as coisas tendem.

+ Posso também exigir democracia entre meus pares em forma de eleições de chefias, enquanto profissional com autonomia técnica de decidir sobre a melhor forma de executar minha atividade, especialmente nas profissões que cuidam das leis e procedimentos que nos protegem ou castigam! 

+ Posso exigir democracia nas funções essenciais à Justiça (Na OAB; AGU; MP; Justiça, nas direções e presidências de tribunais; nos Conselhos Superiores)
+ Posso exigir democracia nos Conselhos das profissões regulamentadas que afetam nossos serviços, bens e consumos...;

Então a democracia geral, capilar pode ser exercida na medida ou na proporção da autonomia, igualdade e liberdade existente ou possível de existir em determinado espaço, tempo e lugar, nas condições que acima deduzi sobre as coisas. Que por sua vez pode ser estipulada de acordo com a capacidade que o grupo de pessoas possui em decidir sobre os meios para se atingir os fins.

Repita-se que a democracia, igualdade, liberdade e autonomia estão conectadas, estando intimamente relacionadas, sendo elementos de conexão!

c) Alertando sobre os males

- Todavia, faço um alerta sobre a democracia política. 

Pergunto, não seria o regime onde a corrupção mais aparece! Vejamos alguns entraves, os obstáculos. 

Mas o pior mal da democracia é que ela acertadamente torna visíveis os negócios da cidade, mas daí decorre que os cidadãos passam a cuidar dos negócios da cidade ao invés da própria cidade! Pois todo o sistema de controle passa a ser construído sobre os negócios e não sobre as coisas em si, ou seja, aquilo que efetivamente acontece na cidade. E o mundo democrático passa a ser ideal e não substancial, quando deveria ser do tipo idealismo mais substancia enquanto resultado das coisas públicas e bem estar.
Os escândalos são mais importantes do que o esgoto sanitário da cidade, do que a água tratada, a educação, o esporte, a saúde, as estradas e infraestrutura..., havendo um profundo desvio de foco, pois toda a população volta-se ao discurso da punição, e muitos passam a execrar como lenientes aqueles que não aderem à punição sumária, mas esquecendo-se do antigo provérbio: “Os bons vão sem convite ao banquete dos bons.” Disse Bobbio, alhures: “Não há boa democracia sem costume democrático, e costume democrático significa ser honesto no exercício dos próprios negócios, leal nas trocas, respeitar a si e aos outros, estar consciente das obrigações, não somente jurídica, mas também morais, que cada um de nós tem para com o próximo, da mesma forma como não se deve nunca cansar de repetir em um país, no qual é fraco o sentido da moral e ainda mais fraco o jurídico;” disse ainda: “Na história do homem, o futuro é imprevisível, sendo necessário estar sempre alerta, esperando pelo pior.” Mas disse ele “que a democracia sempre duvidou de si mesma”. “A dúvida não é a sua fraqueza, mas até agora tem sido a sua força”. Claro! Nos regimes totalitários não há dúvidas, mas absolvições sumárias da maioria tutelada. No entanto, a punição no rito da maldade veloz aos emancipados, falo destes que conseguem debater com autonomia de conhecimento – mas que são eliminados diante do regime.

Nas ideias da democracia ateniense em contraposição a Otanes, o aristocrata e General Megabiso dizia:“Não ha nada mais estúpido e mais insolente do que uma multidão inapta e incapaz”. Como pode governar bem "aquele que não recebeu instrução nem conheceu nada de bom e de conveniente e desequilibra os negócios públicos intrometendo-se sem discernimento, semelhante a uma torrente caudalosa"? (Ou marola!) e Dario algoz da democracia dizia: “quando é o povo quem governa é impossível que não nasça a corrupção na esfera pública, a qual não gera inimizades mas, antes, amizades entre os perversos”. Heródoto, em seu livro Histórias (440 a.C. apud BOBBIO, 2004, p. 140).

No fundo, os principais vetores são os velhos princípios que ainda insistem em permanecer, sejam eles, constitucionais, individuais ou sociais. Aquelas pessoas que nasceram nos regimes autocráticos (ditatoriais, monárquicos, aristocratas, oligárquicos...) quando se sentem na democracia passam a exigir dela (dos Entes) todas as soluções possíveis sem qualquer espera procedimental. Com isso, surgem novamente os vetores dos discursos de retorno ao que era antes. Parece sempre atual aquela velha expressão de que o “tirano nasce pela degeneração da democracia.” É sabido que a democracia com excesso de liberdade gera a licenciosidade. De um lado a degeneração pode ocorrer pela prática da ilegalidade, falo especialmente do abuso em questionar e desconsiderar as regras normativas. Não queremos retroagir literalmente à época antiga onde se entendia que a ordem produzida pela lei e pelo respeito à lei era a única garantia de uma vida política sã. Nesse sentido pensava Aristóteles dizendo que “não há possibilidade de ordem fora da lei” (Política, III). Ao se questionar irracionalmente tudo, neste caso haverá a inexistência de liberdade, pois a lei que evita o caos torna-se aparentemente ilegítima. Em contrapartida, não se comunga com o Estado bisbilhoteiro, quando não respeita apenas a investigação dos crimes, mas quando ele investe contra a intimidade do cidadão de bem. Num país em que a moral é fraca e que o sistema jurídico não partilha as decisões e que oscila num discurso apenas para manter um poder democrático aparente, faz com que os cidadãos confundam os interesses públicos e privados.
d) Concluindo 

Por isso repito - que a democracia é múltipla, pois implica em autonomia, igualdade e liberdade. E será cada vez maior, para suplantar de vez a antiga idéia de que a aritmética está mais para a democracia, nas operações de igualdade, como a geometria para a oligarquia na proporção das diferenças. Portanto, olhar as receitas, os negócios e as coisas da cidades é dever democrático, uma vez que a igualdade deixou de ser absoluta, mas estabelecida em seus graus pelos centros de decidibilidades legitimados, na constante busca do mais elevado grau de legitimação que está sempre no incondicionado!
Milton Luiz Gazaniga de Oliveira