3. PARCERIA AGRÍCOLA

Por meio deste instrumento particular de parceria agrícola, de um lado, .... (nome por extenso), nacionalidade .... , estado civil .... , profissão .... , CPF nº .... , Carteira de Identidade nº .... , residente e domiciliado à .... (localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante denominado simplesmente de PARCEIRO OUTORGANTE, e de outro lado .... (nome por extenso), nacionalidade .... , estado civil .... , profissão .... , CPF nº .... , Carteira de Identidade nº .... , residente e domiciliado à .... (localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO OUTORGADO, têm, entre si, como justo e contratado as seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª - O PARCEIRO OUTORGANTE é proprietário da fazenda denominada .... , situada .... , Município de .... , Estado de ...., conforme título de propriedade (ou de posse) (descrever detalhadamente o título de posse, inclusive o cadastro do INCRA).

Cláusula 2ª - O PARCEIRO OUTORGANTE cede ao PARCEIRO OUTORGADO uma gleba de terra com área de .... (....) alqueire ou .... (....) hectare, demarcada de comum acordo pelas partes, para que nela, juntamente com seu conjunto familiar, plante e cultive o que lhe aprouver (ou relacionar as espécies), exceto plantas de cultivo proibido.

Cláusula 3ª - Caberá ao PARCEIRO OUTORGANTE a cota .... % (.... por cento, art. 96, VI do ET) de tudo que produzir a referida área, o que deverá ser entregue no depósito ou tulha da Fazenda, após o término das respectivas colheitas.

Cláusula 4ª - O PARCEIRO OUTORGANTE entregará ao PARCEIRO OUTORGADO a terra arada e gradeada, fornecendo-lhe os implementos agrícolas, arados, carpideiras, plantadeiras, etc., para atender aos trabalhos culturais e mais animais de tração, mulas, burros, cavalos, etc.

Cláusula 5ª - O PARCEIRO OUTORGANTE fornecerá as sementes necessárias e de boa qualidade para o plantio da lavoura, por sua conta e as entregando na Fazenda.

Cláusula 6ª - O PARCEIRO OUTORGADO poderá residir em casa de moradia da Fazenda, a ser designada, e terá galpão ou tulha para guardar cereais e implementos agrícolas, podendo plantar horta em terreno ou quintal, bem como fazer criação de animais domésticos, galinhas, porcos etc., desde que os mantenha em cercados próprios para que não causem prejuízos à propriedade ou aos vizinhos.

Cláusula 7ª - O PARCEIRO OUTORGANTE fornecerá os fertilizantes e inseticidas necessários à lavoura, bem como fará financiamento anual na base de .... por alqueire ou por hectare. Para o necessário controle, haverá uma conta-corrente em caderneta na qual serão escriturados os pagamentos e as despesas. Mensalmente, será fornecida ao PARCEIRO OUTORGADO uma cópia do balanço mensal. As despesas em questão serão liquidadas quando vencer o ano agrícola, com o resultado da venda das colheitas. Sobre as quantias do financiamento serão cobrados juros bancários, nos termos da legislação agrária, (art. 51 e seguintes do Decreto 59.566/66) e repassados ao banco .... para liquidação do empréstimo. Caso não seja possível obter empréstimo, qualquer adiantamento financeiro por parte do parceiro contratante será aplicado o disposto no art. 20 do Decreto 59.566/66.

Cláusula 8ª - O presente contrato é feito pelo prazo de .... anos ou .... meses, contados a partir de sua assinatura e a terminar no dia .... de .... de .... , podendo ser renovado caso haja acordo entre as partes.

Cláusula 9ª - O PARCEIRO OUTORGADO não pode transferir o presente contrato, ceder nem emprestar o imóvel ou parte dele, sem prévio e expresso consentimento do PARCEIRO OUTORGANTE, bem como não poderá mudar a destinação do imóvel expressa neste contrato sob pena do conseqüente despejo do PARCEIRO OUTORGADO, nos termos da legislação agrária em vigor.

Cláusula 10ª - Na exploração da área cedida em parceria, devem ser obedecidas as normas técnicas a serem fornecidas pelo PARCEIRO OUTORGANTE, visando à conservação do solo e ao combate à erosão, através de curvas de nível, aplicação de fertilizantes e de adubos, plantio em rotação de culturas, dentro de normas que impeçam o esgotamento do solo.

Cláusula 11ª - o Presente contrato não impede que o  PARCEIRO OUTORGADO ou pessoas de seu conjunto familiar trabalhem temporariamente, se assim o desejarem,  em empreitadas ou em serviços avulsos para terceiros ou na Fazenda, desde que tal fato não acarrete prejuízo na produção das lavouras objeto do presente contrato.

Cláusula 12ª - Fica eleito o Foro da Comarca de .... para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato, inclusive para ação de despejo, se necessária.

E por estarem de acordo e contratados, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual  teor e forma, destinando-se uma via para cada um dos interessados.

Local e data

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Parceiro Outorgante

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Parceiro Outorgado

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Testemunhas: (se analfabeto 04 testemunhas, art. 12 XI do Regulamento)