Por este instrumento particular, as partes ....
(nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, CPF, número e órgão
expedidor da cédula de identidade, endereço completo) a seguir denominado
ARRENDADOR, e, .... (nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão,
CPF, número e órgão expedidor da cédula de identidade, endereço completo), a
seguir denominado ARRENDATÁRIO, firmam o presente contrato de arrendamento
regido pelas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: - O arrendador é legítimo
possuidor e proprietário de um imóvel rural, conhecido por Fazenda ....,
situado na localidade denominada ...., no município de ...., com uma área de
.... (...) hectares, conforme matrícula n° .... livro .... fls. ...., do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ...., estando ainda devidamente
cadastrado no INCRA, sob n° .... .... e, através deste instrumento, arrenda ao
arrendatário, pelo prazo de .... anos, a iniciar-se em .... de .... de .... e
com término no dia .... de .... de ...., podendo ser prorrogado, se assim
acordarem as partes através de comunicação/interpelação pelo menos com X
(.....) dias de antecedência.
CLÁUSULA SEGUNDA: O arrendatário utilizará o imóvel,
em sua totalidade, com a atividade de exploração pecuária, para bovinos e
ovinos (ou demais espécies).
Parágrafo único – todo o animal que adentrar na área
objeto deste contrato, deverá conter os registros sanitários certificado pelo
órgão (Estadual/Federal/Municipal) e técnico competente.
CLÁUSULA TERCEIRA: - O imóvel, além da terra nua,
contém as seguintes benfeitorias e ............(citar quais as benfeitorias
existentes que poderão ser utilizadas, assim como casa de moradia, galpões,
currais, cercas, enfim, tudo o mais que compõe o imóvel, além de máquinas e
equipamentos, se fizerem parte do arrendamento), e que é cedido nesta data ao
arrendatário que desde já passa dele a usar, gozar e usufruir.
CLÁUSULA QUARTA: - O preço do arrendamento é de
........(...............), que deverá ser pago até o dia .... do mês .... de
cada ano, na residência do arrendador.
Parágrafo único: - Também é de responsabilidade do
arrendatário o pagamento de todos os impostos e contribuições legais que venham
a recair sobre o imóvel, durante a vigência deste contrato. (lembrando que os
impostos sob a propriedade, se não pagos, serão exigidos pelo fisco apenas
contra o proprietário nunca contra o contratado)
CLÁUSULA QUINTA - A área arrendada consiste em ....
(invernadas ou pastos) formados com capim (.... citar o nome das pastagens que
formam as invernadas ou pastos.), ou grama, toda cercada com arame farpado de
três ou quatro fios, em perfeitas condições de conservação. A área referida
está dividida em (....) glebas, devidamente cercadas, com as dimensões
seguintes: (discriminá-las com suas características).
CLÁUSULA SEXTA - O nº de cabeças de gado a ser
colocado nas pastagens não pode ultrapassar a .... (quantidade e por extenso)
por (alqueire ou hectare).
CLÁUSULA SÉTIMA - Para preservação das pastagens, o
pastoreio deve obedecer às seguintes normas: cada pasto ou gleba da invernada
deve descansar .... (citar o número de dias) dias, após ter sido utilizado em
período nunca superior a.............(citar o número de dias) dias, sendo
obrigatória a rotação das pastagens.
Parágrafo único: - O arrendatário obriga-se a
conservar as construções existentes, as cercas, os currais, as mangueiras, além
dos recursos naturais existentes no imóvel.
CLÁUSULA OITAVA: - O arrendatário não poderá
remover, podar nem cortar árvores frutíferas e matas existentes, sem o expresso
consentimento por escrito do arrendador.
CLÁUSULA NONA: - Fica terminantemente proibido o
subarrendamento ou cedência a qualquer título do imóvel ou seus pertences, sem
a autorização expressa do arrendador.
CLÁUSULA DÉCIMA: - Vencido o prazo de arrendamento
estipulado na Cláusula Primeira, o arrendatário devolverá o imóvel ao
arrendador, com todas as suas benfeitorias nas condições em que recebeu, da
mesma forma com referência às máquinas e aos equipamentos.
Parágrafo único: Havendo a constatação de mau uso ou
uso predatório das benfeitorias constantes da Cláusula Terceira, o arrendatário
se obriga pelo pagamento do ressarcimento das perdas e danos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: - O arrendatário fica
desde já autorizado a edificar no imóvel benfeitorias que se fizerem
necessárias, ficando as mesmas fazendo parte do imóvel, sem o direito, por
parte do arrendador, de qualquer pagamento ou indenização, salvo se houver
prévio acordo que anteceda o início da construção, através de documento firmado
entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: - A falta do pagamento do
aluguel nas condições ajustadas importará em inadimplência da obrigação,
sujeitando-se a parte devedora ao ônus da rescisão contratual, ressalvando-se o
seu direito de purgar a mora, na forma da lei.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: - A morte ou interdição
legal de qualquer dos contratantes não rescindirá o presente contrato, cabendo
aos herdeiros, sucessores ou representante legal do “de cujus",
querendo, fazer cumprir o que aqui ficou
estabelecido.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: - Reserva-se o arrendatário o
seu direito de preempção na forma da Lei Agrária, respeitar mutuamente o que
determinar o Estatuto da Terra.(Ver Estatuto da Terra)
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: - Findo o prazo contratual,
não havendo prorrogação automática do contrato ou desistindo o arrendatário de
seu direito de preferência, o imóvel deverá ser entregue ao arrendador,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, por
força do pacto ora avençado, sob pena de despejo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: - Elegem os contratantes,
como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação
ou execução de Cláusula e condições deste contrato, o foro da comarca de ....,
renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem de pleno acordo com tudo o que
está contido em suas cláusulas, assinam este instrumento, em .... vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Localidade e data
____________
Arrendador
____________
Arrendatário
Testemunhas: (se analfabeto 04 testemunhas, art. 12
XI do Regulamento)
___________________________________________________
(Nome
completo e nº e órgão expedidor da carteira de identidade)
____________________________________________________
(Nome completo e nº e órgão expedidor da carteira de
identidade)
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